Proibição da reidratação do leite em pó importado é tema de projeto de lei

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A mesa foi coordenada pelo autor do projeto, deputado Paparico Bacchi

A importação de leite em pó para reidratação representa prejuízo e concorrência direta aos produtores de leite instalados no Rio Grande do Sul

A 26ª Expodireto Cotrijal foi palco de uma audiência pública da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. O encontro debateu o Projeto de Lei nº 412/2025, de autoria do deputado estadual Paparico Bacchi, que proíbe a reidratação do leite em pó de origem importada para venda como leite fluido no Rio Grande do Sul. A iniciativa busca proteger a cadeia leiteira gaúcha.

Bacchi explicou que a proposta se encontra em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia e que seu intuito, neste momento, é fechar brechas e aperfeiçoar o texto. Além disso, ele pontuou que legislação semelhante já foi aprovada nos estados de Goiás, Paraná e Santa Catarina. “Essa lei apresenta alguns vazamentos. O objetivo nosso aqui é trancarmos os furos da caixa de leite”, disse Bacchi.

Rastreabilidade precisa ser obrigatória

O presidente da Associação dos Produtores e Empresários Rurais (APER), Arlei Romeiro, defendeu endurecer o projeto com rastreabilidade, ampliação da proibição a derivados e blindagem contra eventual flexibilização federal. “A rastreabilidade precisa ser obrigatória. Sem isso a fiscalização fica quase impossível", afirmou Romeiro.

A produtora de leite na região do Alto Jacuí, Rosângela Castelli, que é uma das principais defensoras da iniciativa, relatou que a proposta precisa ser aperfeiçoada para evitar brechas. “A gente tem que estudar os furos e analisar cada um deles para poder fazer uma lei mais ampla que realmente tenha uma efetividade melhor”, frisou Rosângela.

Ao se manifestar na audiência, o presidente da Expodireto Cotrijal, Nei Cesar Manica, afirmou que a crise da cadeia leiteira exige resposta urgente do poder público. “O setor do leite, que é o mais sofrido de todos, é de manhã, de tarde, de noite. E o que está se fazendo com relação ao preço é desumano”, desabafou.

Consumidor precisa ter clareza sobre a origem e o processamento do produto que consome